A Agência Nacional de Polícia decidiu filmar em vídeo alguns interrogatórios, enquanto a Promotoria geral anunciou um conjunto de medidas para impedir que sejam condenados aqueles que tenham se declarado culpados em confissões forçadas.
Desde o ano passado destacam-se diversos casos nos quais os acusados foram declarados inocentes nos julgamentos de apelação.
Um fato estranho, pois as autoridades japonesas se orgulham de que praticamente todos os acusados acabam sendo considerados culpados no Japão, onde atualmente 107 presos estão no "corredor da morte".
Um porta-voz do Ministério da Justiça assegurou que a razão desse alto percentual de culpabilidade é que a Promotoria só leva a julgamento os casos mais seguros.
No entanto, o brilho dessa eficácia deixa na penumbra métodos policiais de conduta duvidosa, que a Justiça decidiu reformar.
No Japão os suspeitos podem ser retidos durante 23 dias em situação de isolamento quase total.
Durante esses dias existem casos em que a polícia submete a "pressão psicológica" e a medidas como a "proibição de ir ao banheiro" ou inclusive "impedir de dormir", assegurou Makoto Teranaka, porta-voz da Anistia Internacional.
A razão, segundo Tanaka, é que a confissão é a "prova chave" no sistema japonês.
INTERROGATÓRIO GRAVADO
O foco excessivo na confissão é o que desencadeou a proposta de reforma no processo judicial por parte do Ministério da Justiça.
Entre as propostas está que, quando o suspeito quiser falar com o advogado, os interrogadores devem colocá-lo em contato imediatamente.
Além disso, as declarações serão apresentadas em um formato de pergunta-resposta, e não como um monólogo como até agora, um sistema que desperta dúvidas de que as confissões poderiam ser redigidas por promotores.
Por outro lado, segundo o novo sistema, os suspeitos não serão interrogados a altas horas da noite ou durante um longo período, com permissão para descanso a cada quatro horas.
Mas talvez a norma mais prática seja o plano anunciado no último dia 3 pela Agência Nacional de Polícia para filmar em vídeo os interrogatórios com o objetivo de verificar a credibilidade das atas e impedir as acusações de confissões forçadas.
As associações de advogados mostraram seu descontentamento pelo novo sistema e dizem que isso não será suficiente para interrogatórios mais transparentes.
No entanto, o novo sistema pode ajudar a reduzir o crescente número de condenações a morte ditadas no Japão, "o único país do mundo", segundo Teranaka, onde o número de penas capitais está aumentando, incluindo China.
CONDENAÇÕES DUVIDOSAS
Um dos casos de condenação duvidosa é o de Iwao Hakamada, um ex-pugilista famoso, que foi condenado à morte pelo assassinato do dono da fábrica onde trabalhava e de sua família em 1966. Depois de 23 dias de isolamento e 12 horas diárias de interrogatórios, Hakamada confessou, segundo a Anistia.
Os juízes constataram incoerências na confissão e exigiram que o texto fosse reescrito em 45 ocasiões.
Agora, 42 mais tarde, Hakamada continua na prisão à espera de uma execução que pode chegar qualquer dia, pois no sistema japonês a Justiça não avisa o dia em que a pena será cumprida.
Hakamada foi levado a julgamento três vezes e, um dos juízes, Norimichi Kumamoto, recentemente revelou que teve dúvidas em relação à culpa de Hakamada.
Talvez, casos duvidosos como o de Hakamada diminuam a partir de 2009, quando entrarão em vigor os julgamentos populares no Japão.
Mas segundo o porta-voz da Anistia Internacional, também existe o risco de que os jurados sofram a pressão do público para ditar penas de morte.
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