A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um projeto ratificando o tratado assinado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países. O projeto foi enviado para aprovação dos deputados.
Segundo o acordo, os pedidos de prisão preventiva seriam encaminhados através da Interpol, agilizando o processo. Atualmente, os pedidos de extradição passam pelo ministério das Relações Exteriores.
No acordo com a China, os chineses no Brasil que receberem pedido de extradição e estiverem condenados à morte, podem ter o pedido negado pelo governo brasileiro. Há ainda outros detalhes para a extradição como a prescrição ou não da pena.
Em agosto, uma comitiva do ministério da Justiça esteve em Tokyo tratando de pontos de um acordo bilateral jurídico cujos pontos incluem extradição, transferêrencia de presos, carta rogatórios, dentre outros temas.
Os dois países esperam uma quarta rodada, dessa vez no Brasil, para avançarem com o possível acordo.
