Câmara aprova prorrogação da CPMF em primeiro turno

Agência Brasil Brasília - O senador Renato Casagrande fala à imprensa sobre a CPMF. Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr Quase 20% da CPMF não é aplicada em fins sociais

A Câmara concluiu na madrugada de ontem (27, no Brasil) o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois de quatro sessões extraordinárias, a sessão foi concluída por volta de 2h30 e o governo conseguiu manter o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado na semana passada.
 
O texto aprovado mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foi criada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Após derrubar as 4 emendas restantes - a Secretaria da Mesa aceitou mais uma durante a votação - os deputados iniciaram a análise dos destaques, que pediam a retirada de partes do texto. Nas votações dos destaques, a base aliada conseguiu, em média, 30 votos a mais que o mínimo necessário para obter a  maioria qualificada de 308 deputados e derrubou as tentativas de alteração.

A oposição acusou o governo de usar um "rolo compressor" para aprovar a CPMF. O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a estratégia da base aliada (de derrubar emendas em bloco) foi uma tentativa de "calar as oposições".

"Podem saber que nós vamos lutar ainda por muitos dias e tenho a convicção que ainda podemos alterar alguma coisa nesse processo que tem sido extremamente penalizador ao cidadão brasileiro, que é o aumento da carga tributária", afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que a vitória mostrou que o governo conseguiu superar as divergências na base aliada, mas reconheceu que, no Senado, a aprovação pode ser mais difícil e demandar mais negociação.

"Embora seja mais fácil conversar com menor quantidade do que com 513 parlamentares, lá há mais dificuldades, porque aqui [na Câmara] nós temos uma maioria mais confortável", ponderou.