A situação dos brasileirinhos "apátridas" está bem próxima de ser resolvida. No dia 3 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, que devolve o direito aos filhos de pai ou mãe brasileiros serem registrados em consulado do Brasil no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. A luta dos parlamentares agora é para tentar votar, na próxima terça-feira (10), a PEC em segundo turno.
"Estamos empenhados para que consigamos votar essa matéria o mais rápido possível. A grande preocupação é se entrar alguma medida provisória que tranque a pauta. Se se isso acontecer, a PEC não pode ser votada antes. Além disso, temos o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho", ressaltou a assessoria parlamentar da deputada federal Rita Camata, relatora da PEC na Comissão especial que analisa o caso. A deputada Rita estima que cerca de 200 a 300 mil crianças passarão a ter direito à nacionalidade brasileira por meio da PEC 272/00.
Otimismo
O deputado federal Carlito Merss (PT/SC), presidente da comissão especial, está otimista e prevê que antes do início do recesso parlamentar a PEC esteja aprovada. "A redação final da proposta já está praticamente pronta e, como se trata de uma matéria de consenso, não haverá dificuldades para a aprovação. Dessa forma, estaremos corrigindo um lapso que passou desapercebido na emenda de 94", afirma Merss. "É importante salientar que a comissão conseguiu, em cerca de três meses, resolver um assunto que já se arrastava por sete anos. E para os brasileiros que estão no exterior, gostaria de dizer que estamos à disposição para atender a novas demandas", completa o deputado Merss.
