Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

O projeto exige que a decisão seja consensual e que o casal não tenha filhos menores ou incapazes.

Brasil , Brasília / Agência Senado

Projeto que aprova divórcio no exterior vai para o Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei da Câmara (PLC 131/09) que prevê a possibilidade das autoridades consulares brasileiras celebrarem separação e divórcio consensuais de casais brasileiros no exterior.

A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o PLC, as autoridades consulares brasileiras poderão celebrar separação e divórcio consensuais, caso não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. É dispensada a participação de advogado no ato de lavratura da escritura pública.

Também devem ser observados os requisitos legais quanto aos prazos, devendo constar da respectiva escritura pública as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia. Ainda deverá ser observado o acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

A reunião da CRE foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

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COMENTÁRIOS

hiromi (Quinta-Feira, 27 de Maio de 2010, 7:26:23)

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Uma Boa Noticia realmente, nao que seja para ser usada frequentemente, porem, as vezes, infelizmente, depois de casado(a), que se descobre outras coisas do parceiro(a), so convivendo na mesma casa (ou mesmo teto), que descobrimos coisas que no namoro e no noivado as pessoas nao descobrem...existem casos que nas conversacoes, pasciencia, tolerancia, respeito mutuo, perseveranca e compreender que ninguem e perfeito e que todos nos temos bons e maus pontos de personalidade e respeito ao parceiro(a), o amor continua, porem, mesmo assim, existem muitas amigas e amigos sofrem aqui e no mundo todo, espero que seja uma forma de aliviar custos, tempo e a diminuicao do sofrimento das ambas as partes e que a vida continua e que seja rapida a recuperacao e o inicio da proxima partida da vida!

PKF (Quarta-Feira, 26 de Maio de 2010, 23:18:12)

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Que boa noticia... em 24 de abril havia sido aprovado pela Camara, e agora pelo Senado...
Isto serve para casais sem filhos, menores ou incapazes, basicamente, acho que aqui no Japao devera atender cerca de 30 a 40% da separacao, em detrimento os casais nao terem pro-criada sua familia, porque nao consegue planejar por causa do exaustivo trabalho.

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