STF condena deputado Cássio Taniguchi, mas pena não será cumprida

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quinta-feira (20) o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) a seis meses de detenção. No entanto, as penas acumuladas em duas condenações não serão cumpridas porque o prazo para sua aplicação prescreveu.

Quando era prefeito da capital paranaense em 1997, Taniguchi teria desviado R$ 3,8 milhões de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagar um precatório. O dinheiro deveria ser usado para melhorar o sistema viário de Curitiba.

Outra irregularidade identificada pelo Ministério Público foi a alteração na ordem cronológica do pagamento dos precatórios. Taniguchi priorizou o pagamento a um amigo em detrimento aos outros credores que aguardavam na fila.

A maioria dos ministros votou por uma pena de três meses de prisão, o que, segundo o Código Penal, leva à prescrição quando o processo tem mais de dois anos (o processo teve início em 23 de maio de 2002). Os ministros argumentaram a escolha por uma pena mais branda pelo fato de Taniguchi ainda não ter sido condenado pela Corte.

Somente o ministro Carlos Ayres Britto votou por uma pena acima de dois anos, o que permitiria que ela fosse aplicada caso a sentença fosse publicada em até dois dias.