O Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determina que o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil será antecipado quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena.
O objetivo do autor é favorecer o estrangeiro preso. “Presos estrangeiros dificilmente conseguem benefícios prisionais, como livramento condicional e progressão de regime, principalmente pela impossibilidade de comprovação de trabalho e residência fixa”, afirmou.
Com a antecipação da expulsão, segundo o deputado, os juízes não terão motivo para negar a progressão de regime ou a liberdade condicional do preso.
Segundo o deputado, há atualmente 2.626 presos estrangeiros no Brasil. Um estudo apresentado na Universidade de São Paulo (USP) traçou o perfil desses detentos – a maioria sul-americana – e identificou os principais problemas que eles enfrentam. Do total, 85% dos homens e 79% das mulheres não conseguiram benefícios prisionais - em geral, por não poderem comprovar endereço fixo -, o que poderia ser considerado desrespeito ao princípio constitucional da isonomia.
A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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