A Câmara está participando da 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (COP-10) no Japão, para mostrar avanços no debate sobre o marco legal brasileiro para reduzir a emissão de gases poluidores. Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a conferência reúne representantes de 193 países em Nagoya, até sexta-feira (29), para debater o regime internacional de acesso e repartição de benefícios. O objetivo é criar um novo acordo internacional com metas a serem cumpridas até 2020.
A Assembléia Geral das Nações Unidas declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da biodiversidade para a vida no planeta, e também promover e dinamizar as iniciativas que visam reduzir a perda da diversidade biológica global.
Em meio a muitos temas polêmicos, espera-se um acordo internacional pelo menos em torno do acesso aos recursos naturais e à divisão dos lucros de produtos criados a partir da natureza, valorizando o conhecimento das comunidades tradicionais, como as indígenas, por exemplo. Também há perspectiva de consenso para ampliar a preservação dos ecossistemas e a proteção da flora e da fauna, sobretudo em ambiente marinho.
A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) vai representar a Câmara durante a COP-10. Ela integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e a Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Segundo Rebecca, a reunião será uma oportunidade para o Parlamento mostrar a sua contribuição ao debate da biodiversidade desde a COP-15, que discutiu as mudanças climáticas em Copenhagen, no ano passado.
A deputada dará destaque ao Projeto de Lei 5586/09, que concede créditos de carbono aos proprietários rurais brasileiros que evitarem desmatamento. "A gente vai ter a oportunidade de apresentar projetos. Enquanto muitos reclamam do resultado da Cop-15, para nós, no Brasil, teve um lado muito positivo, que foi o reconhecimento da necessidade da manutenção das florestas e a possibilidade de países desenvolvidos entrarem com recursos para países que estão na faixa tropical, para que seja dada a manutenção dessas florestas.”
Rebecca Garcia lembra que, de Copenhagen para cá, o projeto tramitou no Congresso brasileiro. “Então, o Brasil vai chegar em Nagoya tendo feito o dever de casa". A deputada, que é a relatora desse projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente, já apresentou um substitutivo ao texto original, que é de autoria do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM).
Rebecca ressalta que o foco das mudanças está na proteção da biodiversidade brasileira, que é uma das mais significativas do mundo. "Muito se fala de sustentabilidade e de mudanças climáticas, mas, muitas vezes, nós esquecemos a importância da manutenção da biodiversidade. O projeto vem inovar quando é apresentado um substitutivo que destaca a importância da biodiversidade neste momento em que se fala apenas de floresta em pé como passível de contabilização de crédito de carbono.Também é importante enxergar o lado da manutenção da vida na terra".
A deputada Rebecca Garcia também espera ouvir contribuições para o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre a proteção dos biomas e do patrimônio marinho.
Em 1992, os integrantes da Convenção da ONU se comprometeram a reduzir "significativamente" a perda de espécies até 2010, Ano Internacional da Biodiversidade. No entanto, o número de espécies vegetais e animais em extinção cresceu de 11 para 17 mil, segundo dados do relatório intitulado Perspectiva Mundial sobre a Biodiversidade 3 (GBO3), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente preparado para a COP- 10, o Brasil cumpriu 2 das 51 metas nacionais para preservação da biodiversidade. Uma delas foi a redução de 25% do número de focos de incêndio em cada bioma. A outra refere-se a catalogação de todas as espécies da fauna e da flora brasileiras já conhecidas. A listagem reúne informações úteis para pesquisadores, como nome científico das espécies, classificação taxonômica e área de ocorrência.
A catalogação, no entanto, não procurou novas espécies. Segundo estimativas do próprio ministério, 70% das espécies brasileiras, principalmente de insetos, ainda são desconhecidas.
O relatório informa que outras quatro metas foram cumpridas parcialmente:
- conservação de pelo menos 30% do bioma Amazônia (chegou a 27%);
- aumento nos investimentos em estudos e pesquisas para o uso sustentável da biodiversidade;
- aumento no número de patentes geradas a partir de componentes da biodiversidade; e
- redução em 75% na taxa de desmatamento na Amazônia.
