Brasil e Japão fazem terceira rodada do acordo jurídico

Crimes envolvendo brasileiros têm forte queda

O Brasil e o Japão iniciam a partir do dia 24 a terceira rodada de negociações de um acordo nas áreas civil, penal, de extradição e transferência de presos.

Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores de ambos os países se encontram em Tokyo até o dia 27 para discutirem vários pontos do possível acordo.

Depois de assinar, dia 29 de julho, o acordo da previdência que permite acumular anos de contribuição em ambos os países, a tentativa agora é de estabelecer um novo compromisso que engloba a justiça penal e civil, de extradição e de transferência de presos.

Segundo a primeira-secretária do Setor de Comunidades da Embaixada do Brasil, Patricia Côrtes, as conversações começaram em 2005 e tiveram uma segunda rodada em 2007. “A terceira reunião era para ter acontecido em 2009, mas houve problemas nas agendas dos dois governos. Estamos tratando de temas como extradição, criminalidade, cartas rogatórias, divórcio, pagamento de pensão, entre outros”, disse a secretária.

O Japão estaria especialmente interessado no acordo penal, e o Brasil, na parte civil.

De acordo com dados da Agência Nacional de Polícia Nacional, em dezembro de 2009, 94 brasileiros estavam foragidos da Justiça. O número representa 11,1% do total de fugitivos (845) e aumentou dos 84 que eram procurados em 2008. Entre os estrangeiros, a China está no topo da lista com 290 procurados, seguida pelo Brasil e Coréia do Sul (78).

Patricia explica que, quando um brasileiro procurado foge do Japão, o governo japonês entra em contato com a embaixada pedindo a extradição, caso se suspeite que ele esteja no Brasil. O corpo diplomático envia o mandato de prisão e o pedido de extradição japonês para o Itamaraty, que encaminha o mesmo para o Ministério da Justiça. “Mas em nenhuma hipótese o Brasil extradita seus cidadãos. Isso é cláusula pétrea da Constituição. O que pode acontecer, caso um acordo na área seja concluído, é a extradição de japoneses ou de estrangeiros fugidos para o Brasil”, esclarece a diplomata. O Japão também não extradita cidadãos japoneses para outros países.

A secretária revela que o Brasil tem grande interesse num acordo que resolva os problemas das cartas rogatórias. Em 2009, 375 documentos desse tipo foram enviados do Brasil para o Japão – a maioria requerendo pensão alimentícia de pais que abandonaram suas famílias no Brasil –, mas apenas 183 (48%) foram entregues. Essas cartas chegam à embaixada e são enviadas ao governo japonês que, por sua vez, os remete aos brasileiros. Mas, com frequência, elas não chegam ao destinatário porque os brasileiros residentes no Japão mudam - muito de endereço. “O Ministério da Justiça japonês alega que os brasileiros não encontrados não podem ser procurados devido à Lei de Sigilo de Informações. Mas o que o Brasil quer é que essa lei, nesse caso, não seja válida para os brasileiros”, atenta Patrícia.

Já o acordo de transferência de presos atingiria os brasileiros condenados que gostariam de cumprir pena no Brasil. Alguns brasileiros acreditam que a vida carcerária no Brasil é melhor que no Japão, já que nas prisões daqui a comunicação é toda feita em japonês, e só se serve comida japonesa.