O governo japonês consultou o governo brasileiro sobre sete casos de crimes cometidos por brasileiros no Japão e que ainda não foram solucionados. Os envolvidos teriam saído ou fugido do Japão sem responderem à Justiça local. O assunto foi tratado em Tokyo, entre os dias 24 e 27 de agosto, durante reunião do grupo de trabalho dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores de ambos os países. O grupo estuda os pontos de convergência entre as duas legislações para elaborar um possível acordo na área júridica.
Do lado brasileiro, além do chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, Aloysio Gomide, participaram também representantes do Ministério da Justiça. Entre eles, o coordenador geral de Cooperação Jurídica Internacional, Arnaldo Silveira; o chefe da Divisão de Medidas Compulsórias, Rodrigo Sagasume; e o coordenador geral da Recuperação de Ativos, Leonardo Ribeiro. Do lado japonês, estiveram presentes técnicos dos Ministérios da Justiça (Hoomushoo) e das Relações Exteriores (Gaimushoo).
Este foi o terceiro encontro para troca de informações sobre a legislação brasileira e japonesa, visando a acordos na área civil, de transferência de presos e extradição, além do aprofundamento da cooperação na área penal.
Sobre um possível acordo bilateral, Aloysio Gomide revela que houve avanços desde o último encontro, em 2008, e há um melhor entendimento sobre o sistema jurídico de cada país. Apesar do Ministério da Justiça japonês ter divulgado que o número de brasileiros fugitivos do Japão subira de 84 em 2008 para 94 em 2009, Leonardo Ribeiro disse que seu departamento só recebeu sete consultas do governo japonês, sendo cinco com um volume de documentação maior. Quanto aos casos restantes, ele acredita que podem estar sendo tratados pela Interpol.
Sem revelar nomes, o caso envolvendo Patrícia Fujimoto seria um dos consultados pela Justiça japonesa. A brasileira é suspeita de ter provocado a morte de uma criança durante um acidente de carro na cidade de Kosai (Shizuoka), em 2005.
Ribeiro lembrou ainda que o possível acordo jurídico requer uma troca muito grande de informações. “O direito brasileiro tem origem romano-germânica, enquanto que a legislação japonesa tem origem anglo-americano-europeia. Por isso, é preciso estudar bastante o tema para que ambos os lados sejam benefi ciados”, disse.
Sobre as cartas rogatórias e o sequestro de menores por parte de um dos pais, o Brasil tem tido a cooperação do Japão no assunto. Mas, sem um acordo, não há como localizar os brasileiros que não são encontrados. Há casos em que o pai ou a mãe no Brasil quer ter de volta a guarda do filho e não tem como encontrá-lo. “Nesses casos, seria melhor se o interessado pudesse vir ao Japão para fazer os trâmites através da Justiça japonesa”, revela Arnaldo Silveira. Ele lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção de Haia sobre sequestro de menores, mas o Japão não. Isso dificulta a solução do problema.
Outro tema da reunião foi a extradição. Brasil e Japão não extraditam seus cidadãos, mas Brasília permite que autoridades japonesas participem das investigações em território brasileiro, garante Sagasume. Já a transferência de presos estrangeiros é diferente. Caso os dois países estabeleçam um acordo, a decisão de transferir um brasileiro de uma prisão no Japão para uma no Brasil seria possível. Mas não seria algo unilateral, lembra Sagasume. Ele explica que ficaria a cargo do próprio detento e dos governos dos dois países chegar a um acordo. Os detentos que queiram cumprir a pena no Brasil seriam transferidos para presídios próximos à família ou região de origem do detento. “O objetivo é recuperá-los e reconduzi-los de volta à vida social”, esclarece Sagasume.
Segundo Gomide, o Brasil espera que a quarta reunião bilateral aconteça ainda este ano. “Estamos trabalhando para isso”, explicou, sem defi nir datas.
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