Comissão rejeita taxação de remessas de brasileiros no exterior

Ihoshi pede rejeição da taxa de 2% Governo brasileiro é contra a taxação de 2% Audiência pública sobre taxa de 2% acontece dia 14

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deuptaods rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 559/2010 que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas ao País por brasileiros que vivem no exterior.

O objetivo da proposta, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é fornecer recursos para o atendimento de brasileiros em situação de emergência em outros países – em despesas com assistência jurídica, atendimento médico e repatriação, por exemplo. Com a cobrança, o autor esperava que fossem arrecadados cerca de 140 milhões de dólares por ano.

Os deputados, porém, concordaram com o relator, Walter Ihoshi (DEM-SP), que defendeu a rejeição do projeto. Em seu parecer, Ihoshi cita dados de estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o qual a maioria dos brasileiros que recebem remessas do exterior é composta de mulheres de baixa renda e baixa escolaridade.

“Depreende-se que essas remessas são enviadas por brasileiros que foram buscar trabalho no exterior para sustentar e dar melhores condições de vida às suas famílias”, diz o relator.

Com base no estudo, o parlamentar questiona se seria justo impor um tributo que será subtraído do sustento de famílias de baixa renda. Além disso, Ihoshi ressalta que a contribuição social poderia desestimular a entrada de recursos no País.

O projeto, que tramita em regime de prioridade será examinado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.