Conflitos trabalhistas aumentaram em 2009

Desemprego cai para 5,2% Contratar ilegal pode acabar em multa e deportação Ministério do Trabalho prevê poucas demissões entre agosto e setembro

Afim de agilizar os processos trabalhistas, o governo japonês implantou em 2006 o Tribunal de Causas Trabalhistas (Roodoo Shinpan Seido). Desde então, o número de processos movidos para resolver problemas como demissão repentina e não-pagamento de salário cresceu quatro vezes, registrando 3.468 casos em 2009, segundo levantamento feito pela Suprema Corte do Japão.

Ações desse tipo devem ser movidas junto aos tribunais regionais (chihoo saibansho). Os casos podem ser resolvidos em até três audiências na presença de um juíz e dois jurados especializados em problemas trabalhistas. Em média, os processos são concluídos em 70 dias.

Caso as partes não cheguem a um acordo em três audiências, haverá um julgamento no qual uma possível forma de solução será sugerida pelo juiz. Se uma das partes não aceitar a proposta, o caso deverá ser tratado num processo civil comum.

Segundo a Suprema Corte, durante o ano fiscal 2006, o Tribunal de Causas Trabalhistas atendeu 877 casos. No segundo ano, o número subiu para 1.494, e depois para 2.052 em 2008. De 2008 para 2009, houve aumento de 70%.

Dentre os 3.468 casos levados ao Tribunal de Causas Trabalhistas em 2009 , cerca de metade (1.701 casos) refere-se à verificação do vínculo empregatício, incluindo demissão por parte do empregador. Outros 1.059 casos foram sobre problema de pagamento de salário.

Trabalhadores estrangeiros também têm recorrido a esse sistema para resolver seus problemas. Um grupo de oito brasileiros, demitidos pela empreiteira que os alocava para a fábrica da Canon em Nagahama (Shiga), abriu um processo contra a empreiteira em julho do ano passado junto ao Tribunal de Otsu. Eles alegaram que a demissão foi inválida e solicitaram o pagamento de salários referentes aos meses em que ficaram sem trabalhar após o corte. O grupo foi demitido entre abril e maio de 2009.

Segundo a acusação, a empreiteira alegou que o corte era necessário para evitar a falência, mas a empresa ainda mantinha imóveis valiosos após a demissão e não tentou encontrar outras fábricas para alocar os brasileiros.

A Justiça confirmou que a demissão era inválida e ordenou à empreiteira o pagamento de ¥ 1,2 milhão ao grupo. A empresa, porém, contestou a decisão, e o caso está sendo julgado num processo civil.

Em Gifu, quatro estagiários chineses recorreram ao Tribunal de Causas Trabalhistas para mover uma ação contra uma fábrica de costura, pedindo ¥ 10 milhões como horas extras não pagas a eles. Nesse caso, os trabalhadores e o empregador chegaram a um acordo no qual a empresa prometeu pagar ¥ 6 milhões.

Os advogados trabalhistas reconhecem a rapidez e a praticidade do novo sistema. Mas devido ao aumento de disputas, os tribunais enfrentam problema de falta de jurados para trabalhar nos processos.

Um grupo de pesquisadores da Universidade de Tokyo realizará uma pesquisa de opinião sobre o Tribunal de Causas Trabalhistas entre as pessoas que já o utilizaram. O resultado do levantamento será analisado e aproveitado para melhorar o sistema.