Governo brasileiro é contra a taxação de 2%

Aloysio Gomide depõe na audiência Taxa de 2% tem caráter "humanitário", diz advogado Audiência pública sobre taxa de 2% acontece dia 14

“O Itamaraty é contra o projeto” que cria a taxa de 2% sobre as remessas de brasileiros vivendo no exterior ao Brasil. A afirmação foi feita pelo chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do ministério das Relações Exteriores, Aloysio Gomide, durante audiência pública ocorrida quarta-feira (14) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

Em seu depoimento, Gomide lembrou que o presidente Luis Inácio Lula da Silva, em sua Carta aos Brasileiros de 2002, já havia afirmado que era a favor da redução de impostos para os brasileiros. Ele disse também que os consulados do Brasil disponibilizam informações sobre o custo de remessas de dinheiro do exterior para o Brasil a fim de facilitar o envio.

Gomide revelou que a câmara de veradores de Mogi das Cruzes e Diadema enviaram moções ao CREDN pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 559/2010 do deputado Manoel Júnior, que além de criar a taxa, vincula o direito de remessa a participação nas eleições.

Durante sua exposição, Gomide comentou ainda os pontos do projeto:

- Repatriação: todos os pedidos de repatriação feitos por brasileiros em situação de desvalimento foram atendidos pelos consulados. Não houve impedimento orçamentário em relação a repatriação. Em 2009, foram cerca de 500.

- Assistência de brasileiros em dificuldades no exterior. Consulados possuem listas de associações igrejas e albergues que podem dar assistência aos brasileiros.

- Assistência jurídica. Mais de 30 postos no exterior já possuem atendimento jurídico. Em casos de defesa de direitos humanos, o Itamaraty contrata advogados.

- Translado de corpos. O único país que presta esse tipo de assistência é o México já que grande parte dos mexicanos trabalhando fora do país estão nos EUA. O translado pode custar cerca de 20 mil dólares. O Estado brasileiro não custeia translado de corpos nem entre os estados brasileiros.

O psicólogo e conselheiro acadêmico do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (Ciate), Décio Issamu Kanagawa, outro convidado para depôr na audiência, disse que os brasileiros no exterior não devem ser contra projetos que os beneficiem.

No entanto, ele lembrou que pesquisa realizada entre os brasileiros que remetem e que recebem as remessas do exterior, revelam que o dinheiro não é para formação de riqueza e sim para subsistência de familiares.

A afirmação foi defendida pelo relator do projeto, deputado Walter Ihoshi, que lembrou estudos feitos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento provando que 65% das pessoas que recebem remessas de brasileiros no exterior são mulheres de baixa renda.

Ihoshi lamentou ainda a falta de representantes de outras comunidades e entidades de brasileiros no exterior na audiência já que outros deputados não apresentaram nomes que os representassem.

O deputado Raul Jungman também se posicionou contra a taxa. Para ele, um dos princípios básicos do fisco é a justiça fiscal. No caso, a taxa não faria sentido já que os taxados são trabalhadores que enviam recursos para a sobrevivência de suas famílias.

A audiência terminou por volta das 12h50 (0h50 em Tokyo) e o deputado Ihoshi fará o relatório sobre o tema. Não houve nenhuma discussão sobre a possibilidade de afastamento do deputado do cargo.

Durante toda a audiência, o www.ipcdigital.com disponibilizou o link televisionado da comissão para que os brasileiros no Japão pudessem acompanhar as discussões.