O Partido Democrático (PD) e o Partido Democrático Social (PDS) vão votar juntos e tentar aprovar, em 2011, o mais breve possível, a reforma da Lei de Haken, que vai impedir o envio de trabalhadores temporários para as fábricas somente através de cadastro. O Novo Partido do Povo (NPP) também deve votar a favor da reforma.
Na segunda-feira (6), o primeiro-ministro Naoto Kan teve uma reunião com a líder do PDS, Mizuho Fukushima, e pediu a colaboração para que o PD possa ter dois terços das cadeiras do Parlamento.
A reforma da lei encabeçada pelo PD proíbe o sistema chamado terceirização por cadastro (tooroku-gata haken), em que os empregados são somente cadastrados pela empreiteira e enviados às fábricas. Quando não há mais trabalho, eles são dispensados e ficam sem salários.
Caso o projeto seja aprovado, isso será ilegal no setor industrial a partir de 2013, e as empreiteiras terão de adotar a chamada terceirização regular (jooyoo-gata haken). Por esse sistema, os trabalhadores não são somente cadastrados, mas contratados pelas empreiteiras. Assim, mesmo que sejam dispensados das linhas de produção, a empresa que os enviou tem a obrigação de garantir um salário até o fim do contrato, já que serão seus funcionários.
A reforma deve determinar ainda um tempo mínimo de contrato, para que a empreiteira e os trabalhadores possam se programar.
Empresários do setor acreditam que a medida será prejudicial para o trabalhador brasileiro. Já advogados trabalhistas acham que a reforma vai dar mais estabilidade ao trabalhador, uma vez que os mais qualificados poderão ser efetivados.
Em troca do apoio à reforma, a líder do PDS pediu que o governo não modifique as Três Normas de Exportação de Armas, que vem sendo debatida no Parlamento e cuja decisão será tomada ainda em dezembro pelo gabinete. A norma proíbe o Japão de exportar ou desenvolver armamento ofensivo.
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