Imigração faz acordo com advogados em prol dos detentos

O Departamento de Imigração iniciou no final de setembro um sistema de consultas para facilitar o acesso de advogados aos estrangeiros detidos nos centros de detenção da Imigração e que estão com ordem de deportação.

A medida foi tomada graças a um acordo fechado dia 9 de setembro entre o ministério da Justiça e a Federação Japonesa de Associações de Advogados (JFBA) depois de quatro meses de negociações.

Com esse acordo, o Departamento de Imigração se compromete também avisar os advogados previamente sobre a deportação para que não haja problemas caso o detento esteja movendo processo de pedido de visto especial.

Além disso, a Imigração vai oferecer descontos e facilidades para o pagamento da fiança para a liberdade condicional. Atualmente, os detentos tem de pagar valores que podem chegar a ￥3 milhões.

”Não posso afirmar se o boicote e a greve de fome influenciaram a assinatura do acordo, mas o fato é que o secretário parlamentar do ministro da Jusitça ajudou bastante para que tudo fosse concluído”, comentou Hideaki Nakamoto, da Departamento de Consultoria do Ministério da Justiça para Assuntos de Imigração.

A então ministra da Justiça, Keiko Chiba, disse em uma coletiva de imprensa em setembro que o acordo ”era um avanço, uma nova forma de colaboração entre as partes e uma demostração de que o ministério da Justiça está respeitando o direito dos estrangeiros, excecutando o processo de deportação de forma legal e adequada”.

No Japão existem três centros de detenção onde ficam os estrangeiros a espera de deportação e refugiados: Ibaraki, Osaka e Nagasaki. Os brasileiros a espera de deportação são enviados para esses centros.