O ｓalário mínimo (saitei chingin) existe no Japão e varia conforme a região. A média nacional em outubro de 2009 era de ¥713 a hora, o que significa um salário de cerca de ¥ 124 mil por mês no caso de uma média de 40 horas trabalhadas por semana.
Pesquisa feita pelo www.ipcdigital.com e Pokebras com 654 brasileiros indicaram que 81% não sabiam o valor do salário mínimo na província em que viviam.
O maior salário mínimo é o de Tokyo, de ¥ 791. Os mais baixos são os Saga, Nagasaki, Miyazaki e Okinawa, de ¥ 629. Províncias com grande concentração de brasileiros têm o salário mínimo abaixo da média, com exceção de Aichi, Shizuoka, Kanagawa e Saitama (veja tabela abaixo).
Em fevereiro de 2007, o PC (Partido Comunista ou Kyoosantoo) propôs a unificação do salário mínimo em todo o país para ¥ 1 mil/hora. Um mês depois, o PD (Partido Democrata ou Minshutoo) apresentou proposta na Câmara Baixa para elevar o salário mínimo para ¥ 1 mil a hora. Mas o projeto foi barrado pela bancada empresarial, e o maior salário mínimo do país permaneceu abaixo da casa dos ¥ 800/hora.
Em setembro de 2009, a Câmara de Vereadores da cidade de Noda (Chiba) aprovou um projeto que elevou o salário mínimo na cidade para ¥ 850 nas pequenas empresas e ¥1 mil nas grandes que tivessem com contrato para obras públicas. O novo valor passou a ser praticado a partir de 1º de abril de 2010 e é o primeiro caso no país de fixação do mínimo acima dos três dígitos.
Todos os empregadores estão obrigados por lei a pagar um valor igual ou acima do salário mínimo e, caso fixarem no contrato um valor abaixo do estipulado, o item não terá validade e deve ser substituído por outro com o salário mínimo da região.
Para alterar o valor do mínimo, o Conselho Central do Salário Mínimo do Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar Social apresenta um relatório ao ministro com as bases da mudança. A partir dele, os conselhos de cada província estabelecem seus valores. As empresas que infrigirem a lei podem ser multadas em até ¥ 500 mil por funcionário.
A revisão da lei do salário mínimo, que entrou em vigor em 28 de novembro de 2007, prevê que os governos das províncias levem em consideração ”uma política relacionada à segurança social”, para que os trabalhadores possam ter o mínimo de recursos para viverem.
O valor do salário mínimo pode ser consultado no Escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas na região onde o trabalhador está empregado.
O QUE DIZ A LEI
A legislação trabalhista japonesa exige que o salário do trabalhador seja pago na moeda corrente, diretamente a ele ou em sua conta bancária; em valor integral e à vista. Também deve ser no mínimo uma vez por mês e em dia determinado. As exceções só aceitas com a aprovação do Escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas e consentimento de ambas as partes.
Se o trabalhador tiver uma emergência por razões como parto ou doença, pode solicitar um adiantamento dos dias trabalhados, mesmo que o mês não tenha terminado. O empregador pode considerar o pedido como pagamento extraordinário de salário.
Caso o trabalhador tenha que faltar por problema provocado pelo empregador, a lei garante o recebimento de, no mínimo, 60% do salário. Esses direitos estão nos artigos 24, 25, 26 e 28 da Lei de Normas Trabalhistas, nos artigos 7, 8 e 9 da Regulamentação da Lei de Normas Trabalhistas e nos artigos 5, 11 e 16 da lei do Salário Mínimo.
Salário mínimo nas regiões com grandes concentração de brasileiros
Kanagawa - ￥789 - 2º no ranking nacional
Saitama - ￥735 - 4º no ranking nacional
Aichi - ￥732 - 5º no ranking nacional
Shizuoka - ￥713 - 9º no ranking nacional
Mie - ￥702 - 10º no ranking nacional
Gifu - ￥696 - 11º no ranking nacional
Shiga - ￥693 - 12º no ranking nacional
Nagano - ￥681 - 15º no ranking nacional
Ibaraki - ￥678 - 20º no ranking nacional
Gunma - ￥676 - 22º no ranking nacional
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