Ficou para 2011 a discussão sobre o Projeto Lei do Senado (PLS) que cria a Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (SEABE).
O PLS 47 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) está desde 2006 tramitando no Senado. Em setembro de 2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou o projeto que seguiu para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).
Segundo o relator da CREDN, senador Cristovam Buarque (PDF-DF), o PLS tem o "objetivo de frutificar políticas sociais que beneficiem nossa gente; desenvolvimento de ações políticas junto aos consulados, embaixadas, governos, entidades governamentais e organizações não governamentais (ONGs), com o intuito de discutir e implantar propostas de interesse dos emigrantes; e auxílio jurídico para a legalização e aquisição de documentos, defesa da integridade física, da liberdade e do patrimônio dos cidadãos brasileiros no exterior."
Leia aqui o texto original do projeto do senador Valdir Raupp.
Leia aqui o parecer aprovado pela CCJC do Senado.
Leia o relatório do senador Cristovam Buarque aqui.
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