O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou às emissoras brasileiras que transmitem para o exterior anúncios com informações sobre às eleições 2010, publicou o site Estadão. As chamadas orientam sobre o prazo de alistamento e os documentos necessários para tal.
No Japão, devido ao Golden Week - 1 a 5 de maio -, o alistamento e a troca de domícilio eleitoral acontecem até 30 de abril. Para quem vai pedir segunda via do título, o prazo é até 23 de setembro.
Segundo o TSE, para o alistamento é necessário apresentar um documento oficial brasileiro de identificação - original ou cópia autenticada -, no qual conste o nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade, comprovante de residência e quitação militar. No caso de transferência, o eleitor deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio.
Eleitores no exterior são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil.
O não cumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou identidade. O cidadão também fica impossibilitado de requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições.
Mais informações nos sites dos consulados do Brasil em Tokyo, Nagoya e Hamamatsu.
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