O projeto lei que taxaria em 2% a remessa de brasileiros vivendo no exterior - a fim de levantar recursos para o auxílio dos mesmos - recebeu novo parecer contrário da relatoria de uma das comissões da Câmara dos Deputados.
A relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pediu no dia 16 a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PL) 559/2010, que instituiria a taxação.
O projeto do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que já havia sido rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), voltou à Câmara dando entrada na CSSF no dia 18 de agosto.
O deputado Manoel Junior modificou o percentual da taxação de 2% para 1% e substituiu a obrigatoriedade da contribuição para "contribuição voluntária". Mesmo assim o projeto não foi aprovado pela relatora.
Segundo o relatório da deputada Jô Moraes, "a assistência a brasileiros em dificuldades no exterior é custeada por meio de recursos financeiros alocados na ação orçamentária Assistência Consular a Brasileiros, cujo dispêndio em 2009 atingiu R$ 2.548.454,00. No entanto, tais recursos só podem ser utilizados para algumas despesas relacionadas à repatriação; assistência humanitária a detentos; e compras de artigos de primeira necessidade."
Para sanar o problema a deputada propôs que sejam destinadas mais verbas para essa ajuda. "A alocação de mais recursos na referida ação orçamentária, oriundos dos tributos federais já existentes e alteração dessa rubrica para contemplar as despesas emergenciais com saúde, assistência jurídica, traslado de corpos, conforme pretende a proposição em exame", concluiu Jô.
O relatório será apreciado pelos membros da CSSF – ainda sem data marcada - que aceitarão ou questionarão o parecer da deputada.
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