Os partidos da coalizão de governo decidiram na quarta-feira (10) adiar para o ano que vem a revisão da lei de haken (terceirização), já que os parlamentares ainda têm bastante dúvidas sobre o assunto.
O direito que as empreiteiras ganharam de empregar terceirizados no setor manufatureiro tem o apoio com resalvas da oposição. Mas a maioria acredita que os esclarecimentos sobre o tema devem ser aprofundados.
Associações de empregadores, sindicatos de trabalhadores, advogados trabalhitas e os próprios trabalhadores terceirizados já opinaram sobre o tema. Apenas os advogados trabalhistas apresentam consenso pelo fim da lei.
A proposta, que será discutida no parlamento, deve girar em torno de três pontos: a adoção somente da chamada terceirização regular (jooyoo-gata haken) onde os trabalhadores são contratados como funcionários das empreiteiras; da manutenção da contratação temporária, porém sem a intermediação de terceiros; ou o fim do sistema chamado de terceirização por cadastro (tooroku-gata haken), em que os empregados são somente cadastrados pelas empreiteiras e enviados às fábricas, sem a responsabilidade das mesmas em mantê-los como funcionários efetivos.
O governo prefere discutir até o final deste ano outros temas como a revisão do Kokumin Nenkin.
A definição da lei vai influenciar diretamente a situação dos brasileiros no país já que a maioria tem contrato de tooroku gata.
