Japão


Publicado em  23/09/2007 15:41

Lei de Trabalho do Japão proíbe limitação da idade

A partir de 1 de outubro as empresas não poderão mais selecionar candidatos em razão idade

Kanto , Tokyo - ipcdigital.com

Com a entrada em vigor da reforma na Lei de Trabalho do Japão, as empresas não poderão mais estabelecer um limite de idade ao contratar novos trabalhadores.

A regra deve ser aplicada, a partir de 1 de outubro, pelas agências de oferta de trabalho (Hello Work), empresas privadas e anúncios publicitários. Com a medida, o governo japonês pretende quebrar as barreiras que dificultam a contratação de pessoas de meia-idade e desempregados em geral.

"As oportunidades devem ser iguais para todos, independente da idade", cita a reforma na lei que, no entanto, não estabelece penalidades em caso de infrações. As agências Hello Work atuarão para instruir e corrigir as empresas que desobedecerem a lei.

Somente em alguns casos os limites de idade serão aceitos. Por exemplo, quando uma empresa - que tem como limite de aposentadoria a idade de 60 anos - exigir candidatos "abaixo de 60 anos", ou quando uma peça de teatro precisar contratar atores para papéis infantis, "com menos de 10 anos de idade".


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