A Câmara Alta do Japão aprovou nessa segunda-feira (14) uma lei que autoriza a criação de um referendo para iniciar o processo de reforma da Constituição do país. A primeira norma desse tipo, desde a entrada em vigor da Carta Magna pacifista, já tem 60 anos.
A nova lei, que só entrará em vigor daqui a três anos, faz parte de uma estratégia do primeiro-ministro Shinzo Abe, de revisar a Carta Magna para retirar os limites que a legislação estabelece ao exercício de defesa própria do Japão, informou a agência Kyodo.
Hoje, o artigo nono da Constituição impede que o Japão possa ter um Exército e que o país defenda seus aliados, quando esses estiverem em apuros.
O projeto aprovado pelo Senado havia sido proposto e aprovado no dia 13 de abril pela Câmara Baixa. A matéria foi proposta aos deputados pelo Partido Liberal Democrático (PLD), legenda do premiê japonês. Durante a campanha prévia das eleições para a Câmara Alta, em julho, provavelmente o primeiro-ministro pedirá uma correção da nova Constituição, pedindo a retirada do artigo nono da atual Carta Magna.
Hoje, a legislação japonesa estabelece que qualquer emenda feita à Constituição deve ser iniciada pelo Parlamento. Antes de serem apresentadas ao público no formato de referendo, mudanças só podem ser realizadas se houver aprovação de dois terços em ambas as câmaras. Entretanto, a atual legislação não detalha os procedimentos para que seja celebrada uma consulta popular desse tipo.
A lei aprovada nessa segunda-feira estabelece que podem votar os japoneses com 18 anos ou mais de idade. A norma vigente, por sua vez, só concede o direito de votar aos maiores de 20 anos.
Abe tem empreendido uma estratégia de intensificar o sentimento nacionalista do país, com medidas como a aprovação da Reforma do sistema educacional, a fim de reforçar o patriotismo dos japoneses.
