Consulta: (consulta de um sr. japones sobre o divórcio de sua filha com um chileno) Há 5 anos atrás minha filha se casou com um cidadão chileno e foram morar no Chile. O marido devido a problemas com a bebida alcoólica, há um ano atrás passou a se tornar violento, e como consequencia passou a agredir a família. Por sentir o perigo com a segurança de minha filha e neto, os chamei urgentemente de volta ao Japão. Após o retorno de minha filha, meu genro passou a ligar várias vezes fazendo ameaças, dizendo que o filho havia sido levado ao Japão sem a sua autorização, e que já havia solicitado a Ordem Judicial de Devolução do Filho ao Tribunal de Justiça. Minha filha conhecendo o temperamento do seu marido, está bastante preocupada com as medidas compulsórias que o mesmo está tomando.
A Japão ainda não aderiu a Convenção de Haia, por este motivo acho difícil que meu neto seja levado a força de volta ao Chile. O que eu gostaria de saber é se o govêrno japônes está se manifestando de alguma forma com referência a esta convenção.
Resposta: Como já é de seu conhecimento, a Convenção de Haia se trata de que quando duas pessoas de paises diferentes se divorciam, e uma das partes leva a criança ao seu país de origem sem a autorização do outro, a outra parte possa requerer a sua restituição.
Atualmente este Tratado consta com a adesão de 85 países, o Japão e a Rússia ainda não aderiram a este acôrdo. O Japão, devido a críticas que recebeu dos principais países, recentemente foi decidido pela adesão. No presente momento (abril de 2012), está em fase de aprovação pela Assembléia Nacional. Se aprovada pelo Congresso, dentro do período de um ano deverá ser ratificada.
Supõe-se que a adesão ao tratado não ocorreu até o momento, foi por motivo de proteger as mulheres que sofriam Violência Doméstica pelos maridos, e fujiram de volta ao Japão e tambem devido a diferença do Pátrio Poder com relação a criança.
Pela Convenção de Haia, quando a criança corre o risco de vir a sofrer maus tratos, pode-se recusar o retorno ao país solicitante, neste sentido o Japão está sendo bastante cauteloso com a adesão ao Tratado. Para tanto, será necessario revisar as regras do Direito Interno Japnês e após a aprovação pelo Congresso, poderá demorar até entrar em vigor.
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