Termina nesta terça, 31, o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. A fatura foi enviada no começo deste mês para as pessoas que adquiriram um carro até o dia 1º de abril ou possuem o registro de um automóvel em seu nome.
Na falta de pagamento deste imposto, o proprietário não poderá realizar a inspeção periódica obrigatória (shaken). Por outro lado, caso realize o trâmite de sucateamento (a baixa do veículo), será possível receber a devolução do imposto referente aos meses que não irá utilizá-lo.
O pagamento poderá ser feito em qualquer loja de conveniência, bancos, postos de Correios e escritório de imposto provincial (Kenzei Jimusho), de posse da notificação do imposto.
O valor varia de acordo com a finalidade e a potência do veículo. O dono de um carro à gasolina registrado antes do dia 31 de março de 1998 terá de pagar um valor adicional de em torno de 10%.
Há casos em que o veículo utilizado como meio de transporte por uma pessoa portadora de deficiência física ou mental, dependendo do nível desta deficiência, poderá usufruir de isenção deste imposto, através do requerimentos correspondente.
Principais dúvidas
A notificação do imposto sobre veículo não chegou
Se o carro foi transferido para outro titular antes do dia 31 de março de 2011, o aviso foi enviado ao novo proprietário.
Se mudou de endereço, será preciso comunicar o fato ao Escritório de Imposto Provincial (Kenzei Jimusho) ou ao Escritório de Imposto sobre Veículo (Jidoshazei Jimusho).
Não tem condições de quitar o imposto numa parcela somente
O Escritório de Imposto Provincial poderá realizar o parcelamento para quem possui vários automóveis ou que somente um, mas sem condições financeiras de quitar a dívida.
Tem condições de pagar, mas não quer fazê-lo
Se a situação de inadimplência persitir, a pessoa receberá uma intimação para que providencie imediatamente o pagamento do débito. Se isso não for feito, o contribuinte poderá ter bens confiscados.
Cuidados ao vender ou comprar um veículo automotor
Para realizar a inspeção periódica obrigatória do veículo (shaken), será necessário apresentar o comprovante de pagamento do imposto.
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