Consulado


Publicado em  20/01/2006 17:11

Divórcio

No Japão, o divórcio pode ser concretizado com a simples apresentação do documento Rikon Todoke

- ipcdigital.com

 As leis sobre divórcio diferem bastante entre o Brasil e o Japão. No Japão, o divórcio pode ser concretizado com a simples apresentação do Registro de Divórcio (rikon todoke) na prefeitura, assinada por duas testemunhas.
 No entanto, para os brasileiros que se casaram no Japão e registraram a união no Consulado brasileiro, esse documento apenas não é válido. Eles devem seguir as leis brasileiras. A sentença estrangeira de divórcio deve ser homologada no Brasil pelo Supremo Tribunal da Justiça. Somente após a homologação poderá ser feito o registro de novo casamento. Para proceder à homologação, a parte interessada deve encaminhar ao Brasil, por intermédio de advogado habilitado, os seguintes documentos:
- Procuração em favor do advogado
- Sentença estrangeira de divórcio, legalizada pela repartição consular
- Original da certidão de casamento
- Caso possível, declaração de concordância, emitida pelo ex-cônjuge, com firma reconhecida

 Todos os documentos em japonês devem ser legalizados no Ministério das Relações Exteriores do Japão (Gaimusho) e pelo Consulado brasileiro, e devem ser traduzidos no Brasil por tradutor público juramentado. Caso a ação de separação ou divórcio tenha sido proposta primeiro no Brasil (somente nos casos em que a união tenha sido registrada também no Japão), a sentença ditada pelo juiz brasileiro deve ser legalizada pelo Consulado do Japão no Brasil, traduzida por tradutor público juramentado e apresentada, posteriormente, à prefeitura japonesa onde o casamento foi celebrado.

::Direito de Família
 Questões relativas ao Direito de Família, tais como separação judicial, divórcio, guarda de filhos menores, pensão alimentícia e partilha de bens só podem ser decididas pelo Poder Judiciário brasileiro.
 
>Tipos de divórcio no Japão
1.
 Divórcio por consentimento mútuo (kyoogi rikon)
O registro é feito na Prefeitura, com a apresentação do Registro de Divórcio (rikon todoke) assinado por ambos.

2. Divórcio mediado pela Vara de Família (chootei rikon)
Quando não se chega a um acordo, seja porque um dos lados não quer ou devido a diferenças nas condições exigidas. Pode-se recorrer à intermediação do Tribunal Familiar (katei saibansho). Normalmente, são casos em que um dos cônjuges é japonês. 

3. Divórcio ditado por decisão judicial (shinpan rikon
Quando os cônjuges não chegam a uma decisão final mesmo com a intermediação do Tribunal Familiar e o juiz considerar adequado ditar o divórcio, sem a realização de um julgamento.

4. Divórcio litigioso (saiban rikon)
Quando não se chega a nenhuma solução o último recurso é recorrer ao Tribunal Regional (chihoo saibansho). Nesse último caso, o procedimento é lento e dispendioso, pois é necessária a contratação de advogado.

::Novos casamentos
Os estrangeiros que pretendem casar-se pela segunda vez ou mais no Japão, devem levar em conta que a Prefeitura não só exige o Atestado de Solteiro mas também que apresentem a sentença decretada por um Tribunal de Família japonês e a sentença de divórcio ditada por um juiz competente do país de origem.
As leis japonesas condenam a bigamia com um máximo de dois anos de prisão com trabalho forçado e o novo casamento registrado pode ficar sem validez.


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