"Bati com meu carro em outro e não tinha seguro"

"Bati com meu carro em outro e eu não tinha seguro. O outro motorista também era brasileiro e junto fomos à delegacia. Ele me ligava todos os dias para que eu pagasse o prejuízo. Fui até uma funilaria e o orçamento ficou em ¥ 120 mil. Falei que pagaria com cartão de crédito. Mas, ele me solicitou o pagamento em dinheiro, no valor de ¥ 150 mil. Seis meses depois, me ligaram da seguradora dele pedindo que eu depositasse ¥ 200 mil. Como uma batida pode variar tanto de preço? O que posso fazer? Ele não me entregou nenhuma nota fiscal." (Mayumi, via email)

Por Etsuo Ishikawa*

Em acidentes de trânsito é necessário formalizar a ocorrência. A polícia, em qualquer circunstância, mesmo quando não vítimas, deve ser acionada. Dentre as atribuições policiais está o levantamento pericial técnico, onde será apurada a responsabilidade civil e penal por omissão, imperícia, imprudência ou negligência. Uma vez sacramentada a responsabilidade das partes e o percentual de culpa na ocorrência, fica esclarecida a responsabilidade de cada um.

No tocante à situação da leitora, pelo menos três orçamentos deveriam ter sido realizados por oficinas, que informariam os valores para o conserto. O orçamento menor quase sempre é o escolhido.

Cobrar um conserto do carro devido ao acidente é justo, desde que, os valores estejam devidamente justificados. Cabe, nesse caso, a exigência do orçamento, bem como as notas comprovando os gastos do conserto, sem os quais não legitima a cobrança dos valores.

*Dr. Etsuo Ishikawa, consultor, advogado licenciado para atuar no Japão, faz parte do Conselho de Cidadãos e da Ordem dos Advogados do Japão, e preside a Associação Brasileira de Hamamatsu (ABRAH)