Habilitação


Publicado em  19/02/2007 23:57

"Fui pego dirigindo sem a carteira de motorista"

Colunista do International Press responde dúvida de leitores sobre os procedimentos necessários

Kanto , Tokyo - ipcdigital.com

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Takefumi Miyoshi trabalhou em diversos setores do governo japonês, como Ministério da Justiça e o Departamento de Imigração. Autor de vários livros relacionados ao assunto, como o "Manual da Lei de Imigração Japonesa" e" Japão ao Seu Alcance"

Fui pego dirigindo sem carteira de habilitação há dois meses. A polícia disse que me mandaria uma intimação, a qual não chegou. Agora está na época de renovar meu visto, que é de um ano. Gostaria de saber se o fato de ter sido pego sem carteira pode impedir a concessão do visto? Sou sansei e vivo aqui há 11 meses. (JZ, por e-mail)


Por Takefumi Miyoshi


Para uma resposta mais específica precisaria saber se o senhor possui ou não a carta de habilitação ou apenas foi um esquecimento no dia em que estava dirigindo. Por isso, responderei de forma geral.

Como deve ser do conhecimento do leitor, no dia 29 de março de 2006 houve uma revisão da lei em relação ao visto de longa permanência, e que entrou em vigor no dia 29 de abril do mesmo ano. De acordo com a revisão, um dos ítens necessários para permitir a permanência no país é a "boa conduta". O Japão, assim como o Brasil, é um país com governo constitucional. Mas aqui as leis são aplicadas severamente. No caso de uma infração de trânsito, descuidos como excesso de velocidade, são relevados, sem consequências muito graves para a renovação do visto.

Contudo, dirigir sem a carteira de habilitação ou embriagado, é considerado crime intencional. Por mais que tente se justificar, esse ato será considerado intencional (a pessoa agiu ciente que estava infringindo a lei). Mesmo em casos em que o motorista esteja de posse da carteira, conduzindo o veículo sem estar embriagado e dentro da velocidade permitida, a punição será severa.


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