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Divulgação
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Departamento de Imigração do Ministério da Justiça criou site em seis idiomas para informar os estrangeiros sobre o novo cartão
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Em julho de 2012, entrará em vigor uma nova lei de imigração no Japão, que obriga a entrega de um novo cartão de residência aos estrangeiros que vivem no país. O documento contém um chip de segurança contra falsificação e registra informações como mudanças de endereço e permissão de permanência. O Departamento de Imigração do Ministério da Justiça criou um site em seis idiomas para informar os estrangeiros sobre o novo cartão
As permissões de permanência, que atualmente são de três anos, serão estendidas para cinco, segundo a nova lei. Esta categoria inclui, por exemplo, os cônjuges de cidadãos japoneses.
Por outro lado, com a nova lei, o estrangeiros que possuem passaporte válido e cartão de permanência, em princípio, não precisarão solicitar a autorização de reentrada (re-entry) caso retornem dentro do período de 1 ano após a saída do Japão. Além disso, o prazo máximo de permissão para reingresso será ampliado de três para cinco anos.
Sob a nova lei, serão anulados os vistos de residência aos estrangeiros que:
-Tenha obtido permissão de residência de maneira ilegal.
-Permanecem no país como cônjuge com a qualificação de residência de “Cônjuge ou filho de japonês” ou “Cônjuge de residente permanente”, quando ficar sem atividades de cônjuge por mais de 6 meses sem motivo adequado.
-Quando não avisar a residência sem motivo adequado ou fizer algum motivo falso.
A deportação será procedida aos que:
-Falsificarem ou alterarem o cartão de permanência.
Haverá penalização nos casos de:
-Declarações falsas para realizar trâmites para residência de longo ou médio prazo ou não portar o novo cartão de residência.
-Será considerado crime o ato de ajudar a encontrar serviço de maneira ilegal.
Mais informações: http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html
