Férias remuneradas: saiba como exigir esse direito

Priscila Hayashi/ipcdigital.com Flávia Nishida, de Nagoya (Aichi), que trabalha atualmente em casa desde que o filho nasceu, diz que empreiteiras nunca informaram sobre as férias Com saúde, funcionários trabalham melhor, avalia técnica Em busca de uma profissão no Japão e no Brasil

"Yuukyuu" é uma abreviação de nenji yuukyuu kyuuka ou "férias remuneradas". Receber pelo período de descanso é direito de todos os trabalhadores - japoneses ou não. A quantidade de dias varia de acordo com o tempo de empresa e as horas trabalhadas por semana. Quem trabalha mais de 30 horas e já está há um ano e meio no mesmo emprego, por exemplo, recebe 11 dias de folga.
O benefício passa a valer a partir do 6º mês consecutivo na mesma companhia. De acordo com Akio Kato, inspetor de normas trabalhistas de Aichi, para ter direito é preciso ter comparecido ao trabalho em pelo menos 80% do tempo determinado em contrato. "Quem trabalha em sistema de help, arubaito ou não tem horário ou dia determinados, também têm o mesmo direito, mas fica a cargo da contratante controlar a freqüência e as folgas".

Quem paga pelo direito na Secretaria do Trabalho é a empresa - não há descontos no salário. E as férias remuneradas não têm relação com o seguro social (shakai hoken) - este, sim, descontado no contracheque.

O período máximo para pedir o direito é de 2 anos. "Esse é o limite para acumular as férias", explica Kato. Depois os dias são automaticamente perdidos. Quem tem dúvidas, deve procurar o roodookijun kantokusho (Secretaria de Direitos Trabalhistas) da cidade onde a empresa está registrada.

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Qual o procedimento para solicitar as férias remuneradas?
O primeiro passo é falar com o empregador. No caso de ser funcionário de uma empreiteira, comunique com antecedência para que ela negocie os dias de folga com a fábrica.

Com quantos dias de antecedência é preciso comunicar a folga?
Não há determinação em lei. O mais indicado é que a empresa seja comunicada com pelo menos 3 dias de antecedência. Algumas possuem formulários de solicitação de yuukyuu para registro.

A empresa pode negar o pedido?
A princípio, o trabalhador é quem define os dias que quer folgar. Mas no caso de causar prejuízos à produção, a firma pode negociar outro período.

Quem acumular dez dias pode tirá-los consecutivamente?
Não existe uma regra que impeça o trabalhador de folgar dez dias consecutivos. O importante é que ambos os lados estejam de acordo.

As férias remuneradas podem ser utilizadas durante o aviso prévio?
Informando antecipadamente à empresa, é possível que as férias sejam tiradas após o pedido de demissão. Quem deixa o trabalho sem aviso perde o direito ao yuukyuu.

O trabalhador pode trocar suas férias por dinheiro?
De acordo com a determinação do Escritório de Normas Trabalhistas, as férias não podem ser vendidas, já que o benefício foi criado para a manutenção da saúde e bem-estar. Mas pode haver exceções. Por exemplo: se, por alguma razão grave, o descanso não puder ser tirado no prazo de dois anos. Nesse caso, pode haver negociação.

O bônus oferecido para quem não falta no trabalho pode ser negado quando as férias remuneradas são utilizadas?
O yuukyuu não é considerado uma falta. Portanto, o bônus para quem é assíduo no serviço não deve ser retirado.