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Tokyo, 10 Fevereiro 2012
Deputado quer acordo Brasil-Japão para uso da carteira de habilitação internacional
HABILITAÇÃO
Brasil - Brasília - / Agência Câmara
 

O deputado Walter Ihoshi sugeriu ao ministério das Relações Exteriores a negociação de acordos bilaterais com o Japão e a China, para permitir que condutores de veículos automotores possam dirigir no Brasil usando a carteira de habilitação internacional emitida naqueles países e vice-versa.

Segundo o deputado, como o Japão e a China não são signatários da Convenção de Viena, celebrada em 1968 sobre trânsito viário, os motoristas brasileiros não estão autorizados a dirigir nesses países usando a carteira de habilitação internacional emitida no Brasil e vice-versa.

Para Ihoshi essa proibição está em desarmonia com as iniciativas de cooperação mútua entre os governos do Brasil e do Japão, bem como representaria um fator de desestímulo à atividade turística e aos negócios bilaterais.

De acordo com o CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito -, a carteira de habilitação internacional emitida no Brasil vale em mais de 90 países.

O requerimento do deputado deve ser analisado pelo ministério das Relações Exteriores.

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