Para obter a liberdade condicional, os estrangeiros detidos nos centros de imigração, sobretudo aqueles com visto irregular, têm de pagar fianças que chegam a ¥ 3 milhões. Mas, mesmo após quitar o valor, enfrentam mais problemas do lado de fora – segundo Keiki Yamashita, obter um emprego nessa condição é difícil. Para ele, a solução é reduzir o número de detidos com a concessão do visto permanente aos que já vivem há mais de dez anos no Japão.

Sem poder para definir a situação em nível nacional, o grupo de Yamashita concentra-se na briga pelos direitos humanos dos detidos. O político diz que visita o centro para saber das necessidades e levá-las ao parlamento por intermédio de seu partido. Acredita que, entre as medidas práticas que deveriam ser implementadas, estão a contratação de um número maior de funcionários, um local mais espaçoso para os detidos e vista para a paisagem do lado de fora do prédio.

Atualmente, existem três Centros da Imigração no Japão – o mais antigo é o de Omura (Nagasaki), fundado em 1950. O da Região Leste, em Ushiku (Ibaraki), foi criado em 1993, em substituição ao de Yokohama (Kanagawa). Já o de Ibaraki (Osaka) surgiu em 1995.

Em quais circunstâncias foi criado o Centro da Imigração da Região Oeste do Japão?

KEIKI YAMASHITA: O centro foi instalado por determinação do Ministério da Justiça, de modo a facilitar o acesso ao Aeroporto Internacional de Kansai, fundado em 1994. No começo, houve um certo preconceito dos moradores em relação aos estrangeiros detidos, como resultado da maneira como o ministério fez a apresentação do local. Teve até protesto dos moradores antes da construção, mas, com a melhora na postura da Imigração, a relação com o centro se tornou pacífica – ainda que não satisfatória.

O que o levou a se interessar pelos problemas dos estrangeiros?

YAMASHITA: Os protestos contra o Centro da Imigração de Ibaraki estavam repletos de preconceito. Os panfletos distribuídos diziam, por exemplo: “A saliva dos estrangeiros, quando misturada com a água da chuva, pode ser a causa da contaminação pela AIDS ou de outras doenças”. A minha intenção é que essas pessoas compreendessem o motivo que trouxe os estrangeiros ao país.

Qual tem sido a sua atuação no assunto? Como você avalia o sistema de detenção?

YAMASHITA: Como vereador de Ibaraki, tenho atuado nos casos de violação aos direitos humanos. A presença do nosso grupo de voluntários serviu como pressão para o centro inibir esse tipo de ação. Quanto ao sistema de detenção, acredito que o problema maior está na liberdade condicional. Isso porque, mesmo que um interno obtenha esse direito, não em condições de conduzir a própria vida por dificuldades em encontrar emprego. Por isso, acho que é necessário uma reforma na lei que dê o direito de permanência àqueles que residem por mais de dez anos no Japão.

Houve alguma mudança nesse sistema nos últimos anos?

YAMASHITA: A emenda de dezembro de 2004 na Lei do Controle de Imigração e de Reconhecimento dos Refugiados dividiu a saída dos estrangeiros ilegais em voluntária e por deportação. Quanto aos refugiados, houve a criação de um programa de que permitisse permanecer no país provisoriamente.

Você apresentou alguma proposta para mudar a situação?

YAMASHITA: A nossa atividade centraliza-se em visitar os internos para saber de suas necessidades, como a alimentação ruim, e levá-las para o legislativo do país. No caso do boicote, procuramos divulgá-lo ao público.

Como os detidos podem contribuir para obter melhores tratos?

YAMASHITA: Essa é uma questão complicada. Talvez não se rebelar, principalmente para obter a liberdade condicional. Acho importante melhorar as condições dos internos com um número maior de funcionários, local mais espaçoso para os detidos e vista para a paisagem do lado de fora do prédio.

Você é a favor do pagamento de fiança em troca de liberdade condicional? E o custeamento da passagem de deportação pelo próprio detido?

YAMASHITA: A fiança tem sido coberta por voluntários. Mas o valor pesa, pois pode chegar a ¥ 3 milhões. Por isso, fazemos campanha para arrecadar doações. Quanto à deportação, acho que o governo japonês deveria arcar com a despesa da passagem. De acordo com um relatório, cerca de 90% dos deportados tiveram de bancar a própria passagem, o que está fora da realidade. Embora seja para deportação, o Japão deveria incluir esse gasto no orçamento público.

Como é o tratamento do Japão aos refugiados?

YAMASHITA: Há um grande número de pedidos de asilo, no entanto o procedimento do Ministério da Justiça é deixar que os mesmos funcionários avaliem o pedido de entrada de estrangeiros e dos refugiados. A investigação é mais rigorosa para os que pedem a entrada, e isso reflete-se nos refugiados, que acabam sendo visto como ilegais. Mas esses últimos foram obrigados a deixar seu país por correr risco de vida. Por essa razão, o Japão é considerado um país hermético aos refugiados.

Existem muitos japoneses que desconhecem a presença de estrangeiros detidos no centro?

YAMASHITA: Sim, muitos não sabem da situação real, mas a realidade é que o tratamento desumano já existe desde a instalação do local e continua até o presente, ainda que tenha havido melhorias. Por isso, nosso grupo de voluntários desenvolve atividades contra os maus-tratos e a deportação de estrangeiros praticados no centro de Ibaraki. Fazem parte 20 membros e cem colaboradores.

Antes do boicote de Osaka, que tipo de protesto já ocorreu contra o sistema de detenção de imigrantes irregulares?

YAMASHITA: Não sei dizer. Mas, quanto a esse boicote, de fato é resultado da demora na obtenção da liberdade condicional, por mais que os internos tenham dado entrada no pedido por diversas vezes. O problema está no programa de detenção em si. Apesar de termos pressionado o centro para autorizar a liberdade condicional a quem está lá há mais de seis meses, a decisão final fica por conta dos funcionários.

Quais são os próximos passos do grupo?

YAMASHITA: Gostaríamos de aumentar o número de pessoas que visitam o centro e divulgar para mais pessoas que os atos desumanos contra os estrangeiros continuam.

Perfil

Keiki Yamashita, 57, é vereador da cidade de Ibaraki (Osaka) pelo Novo Partido Socialista do Japão (Shin-shakaitoo). Lá está localizado o Centro da Imigração da Região Oeste, onde em março estrangeiros detidos realizaram boicote alimentar por melhores condições. Yamashita é o fundador do grupo Nishi Nihon Nyuukan Center o Kangaerukai, formado por voluntários que analisam os problemas do centro e buscam soluções. O político foi eleito vereador pela primeira vez em 1990 e agora está em seu nono mandato.