O projeto de reforma da lei que regula a contratação de terceirizados (haken) deixa muito a desejar, segundo representantes de grupos sindicais do Japão. A proposta enviada pelo governo ao Parlamento desagradou sindicalistas de Aichi, Shizuoka e Tokyo entrevistados pelo jornal International Press. Eles acreditam que as falhas do projeto podem ser manipuladas pelos empregadores.

Segundo Motoaki Nakaoka, secretário da terceira maior central sindical do país, o Zenrookyoo (Conselho Nacional Sindical), permitir a contratação de terceirizados por cadastro (tooroku-gata) no caso de tradutores e secretárias é uma dessas falhas, pois pode abrir espaço para empreiteiras burlarem a lei.

Nakaoka lembra que os sindicatos enviaram ao Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social uma proposta que previa a responsabilidade trabalhistas das empresas para onde os terceirizados são enviados – além das empreiteiras – em relação aos trabalhadores. O ponto foi ignorado pelo governo. “Foi a pior parte“, disse o sindicalista, prevendo uma grande discussão no Parlamento entre a bancada sindicalista e a dos empregadores.

Sobre os pontos positivos, ele citou o que proíbe as empresas de entrevistar e selecionar os trabalhadores enviados pelas empreiteiras. O sindicalista diz que algumas empresas já estão deixando de lado as empreiteiras. Elas estariam fazendo contratos diretos com prazo determinado (yuukoo chokusetsu koyoo). Ao mesmo tempo, ameaçam transferir a produção para fora do país.

O diretor-geral do sindicato Union Mie, Hojo Hirooka, concorda com o colega do Zenrookyoo. Para ele, a nova regulamentação só acaba com o tooroku-gata no ramo manufatureiro. “Mas há 26 profissões onde esse modelo será mantido”, alerta. “Falaram que ele é específico para quem trabalha no escritório, entre outros. Na verdade, é uma fachada para facilitar o lado das empresas que não querem efetivar os funcionários”, denuncia.

Baseado nisso, o Union Mie acredita que o sistema haken não deve mudar em quase nada. ”As empreiteiras podem usar essa brecha, e o trabalhador temporário vai continuar em situação instável. É apenas maquiagem. Na realidade, essa lei é um queijo suíço, cheio de buracos e que não protege os funcionários. Com essas lacunas, fica difícil autuar as empreiteiras”, conclui.

Segundo Hirooka, “os próprios japoneses acham que a terceirização regular ( jooyoo-gata haken) é sinônimo de estabilidade. Mas, na prática, não é assim”, afirma. Hirooka explica que a palavra jooyoo tem dois significados. Um de uso cotidiano e outro na legislação. “No contexto trabalhista, jooyoo significa trabalho normal, isto é, que não existe prazo determinado de trabalho.

Na legislação, a situação é diferente dependendo da interpretação. Se a empresa disser que há trabalho durante um ano, isso será considerado jooyoo ou normal, mas será somente nesse período. Então, na realidade, não é um trabalho normal ou regular, e sim trabalho temporário”, argumenta. Para o sindicato de Mie, o sistema haken não deveria existir.

Na opinião do sindicalista Francisco Freitas, presidente da Comissão dos Trabalhadores Estrangeiros do Jmiu (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, Maquinários e Informática do Japão), a reforma não produz avanços. “O governo anterior queria dar um prazo de três anos para as empreiteiras se legalizarem e se adaptarem às novas regras. Esses três anos se passaram, fizeram lobby e o atual governo deu mais tempo”, lembra Freitas.

As empreiteiras têm entre três e cinco anos para se adaptarem pelo novo plano. O sindicalista esclarece que muitos trabalhadores continuam inseguros. “Eu mesmo tinha contrato de um ano, depois passou para seis meses, em seguida três. Ao invés de progredir, regrediu”, conta. Por isso, Freitas defende o contrato direto e diz que as empresas não o fazem porque as autoridades são omissas. “E assim, as empreiteiras continuarão explorando e mandando embora o trabalhador enquanto o governo não resolver essa questão”.

Para ele, o problema são as empresas, e não as empreiteiras, pois se as companhias desejassem contratar direto, não haveria nenhum impedimento. “Acontece que as empresas não querem responsabilidade, não inscrevem o funcionário no Seguro Social, no seguro-desemprego, na aposentadoria, no Seguro Contra Acidentes de Trabalho. Enfim, não querem assumir responsabilidades sociais e jogam nas costas das empreiteiras. E quando vem a crise, tiram 200 ou 300 trabalhadores das linhas de produção, como fizeram nesta atual crise, e dizem que o problema é das empreiteiras”, afirma.

Para o sindicalista, as empresas continuarão a trazer mais kenshusei, trabalhadores asiáticos que trabalham como se fossem estagiários e ganham cerca de ¥ 500 por hora. “O governo não pode tornar a escravidão legal”, defende.