O governo concluiu na manhã de sexta-feira (12) o projeto da Reforma do Códio Penal e da Lei de Processo Criminal. Uma das principais mudanças propostas é o fim da prescrição por assassinato. O projeto deve ser discutido no Parlamento, e caso seja aprovado, a nova lei entrará em vigor ainda neste ano, informou a agência Kyodo.

O governo quer o fim da prescrição dos crimes com vítimas fatais, como homicídio, cuja pena máxima é de morte. Outros crimes hediondos puníveis com a prisão poderão ter o prazo de pescrição dobrado. Atualmente, um crime prescreve depois de 15 anos.

Se o projeto vingar, a nova lei será aplicada para os crimes prestes a prescrever, como o assassinato de três pessoas num supermercado em Hachioji, Tokyo, em 1995.